Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O deputado Darci Coelho (PP-TO) informou hoje (19) que deve ser adiada a votação do parecer do relator Júlio Delgado (PSB-MG) sobre o processo de cassação do deputado José Dirceu no Conselho de Ética. A votação do parecer, favorável à cassação de Dirceu, está marcada para sexta-feira (21).
Darci Coelho, que é relator do recurso de Dirceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou hoje parecer em que diz que o Conselho de Ética ainda pode retirar a representação do PTB contra o deputado. A oposição pediu vistas do parecer. "Eles não podem julgar. Eu não acredito que venha a ter votação sexta-feira. Ele não vai fazer uma violência contra o regimento", afirmou Darci. Segundo ele, o Conselho de Ética deve aguardar a votação do recurso na CCJ, que deve ocorrer na semana que vem.
O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), já adiantou que a votação do relatório de Júlio Delgado está mantida para sexta-feira. "Vamos votar na sexta-feira, independentemente do problema da Constituição e Justiça", afirmou Izar. Ele disse que deve ser aguardada apenas a decisão do Supremo Tribunal Federal, que vota na tarde de hoje mandado de segurança em que Dirceu pede o fim do processo por quebra de decoro parlamentar porque estaria licenciado do cargo de deputado enquanto era ministro-chefe da Casa Civil.
O deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), que é integrante do Conselho de Ética, destacou que o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), decidiu, depois de uma discussão em plenário, que os trabalhos da CCJ não suspendem as atividades dos Conselho de Ética. O deputado Fernando Ferro (PT-PE) questionou, na sessão de segunda-feira (17), se não seria mais adequado o Conselho de Ética aguardar o pronunciamento definitivo da CCJ sobre o recurso.
Aldo Rebelo citou o artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, segundo o qual, concluída a tramitação do processo no Conselho de Ética ou na CCJ, na hipótese de recurso, o processo será encaminhado à Mesa. "A inteligência dessa norma não permite inferir que o Conselho de Ética esteja impedido de apreciar e decidir sobre o processo disciplinar na pendência de recurso eventualmente interposto contra decisão sua, dirigido à Comissão de Constituição e Justiça", ressalta a decisão do presidente da Casa.
