Ivan Richard
Da Agência Brasil
Brasília - O projeto de lei que institui o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) é da maior importância para que se consolidem no Brasil políticas e ações concretas que garantam a todas as pessoas o direito à alimentação. A afirmação foi feita pelo ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. Ele participou hoje (19), no Senado Federal, de um seminário sobre o tema com membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), senadores, deputados e representantes de governos estaduais e municipais.
O ministro lembrou que o Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e outros organismos internacionais reconhecem que o Brasil está vencendo a luta contra a fome. "Na prática, o Brasil está vencendo a luta contra a fome. Estamos garantindo às pessoas, famílias e comunidades pobres o direito à alimentação através do Bolsa Família, do apoio à agricultura familiar, apoio alimentar a pessoas e comunidades carentes, implantação de equipamentos como os restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias. Ações integradas que efetivamente estão melhorando a condição de vida dos pobres do Brasil", destacou Patrus.
O ministro acrescentou que a aprovação do projeto de lei é um marco histórico. "Estamos colocando a questão da fome em um patamar maior. A lei por si só não garante o direito à comida. Ela estabelece direitos, os direitos dos pobres, os deveres do Estado, da sociedade, enfim, cria melhores condições para que possamos avançar".
Para o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o projeto é importante porque estabelece o conceito de segurança alimentar com clareza. Determina, segundo ele, o direito de todas as pessoas no Brasil se alimentarem com qualidade nutritiva adequada para a saúde de cada um. "Há também um mecanismo para que segmentos das mais diversas partes da sociedade possam estar partilhando e participando. Trata-se inclusive de um mecanismo para que se possa acompanhar a qualidade dos programas como o Fome Zero ou como a construção das cisternas." disse.
