Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Líderes da base aliada pediram hoje apoio dos ministros Antônio Palocci, da Fazenda, e Jaques Wagner, das Relações Institucionais, para incluir na Medida Provisória (MP) 255 os benefícios originais da MP 252, conhecida como MP do Bem. A MP 255 altera os prazos de opção por regime tributário regressivo para os participantes de planos de previdência.
"Nós pleiteamos ao ministro Palocci que pudesse ter uma posição de governo e incluir os benefícios originais da 252 na MP 255, que está tramitando no Senado, e ele disse que há possibilidade", informou o líder do PSB na Câmara dos Deputados, Renato Casagrande (ES), um dos participantes da reunião do ministro Palocci com lideranças da base aliada. Casagrande disse que o relator da MP 255, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), concorda em incluir os benefícos no projeto de conversão da MP 255.
De acordo com Casagrande, na reunião, Palocci afirmou que os líderes da Câmara e do Senado precisam negociar os termos da nova MP 255 para que possa ser aprovada no Congresso. Segundo o líder do PSB, o ministro Jaques Wagner deverá ser o coordenador das negociações entre deputados e senadores. Casagrande disse que saiu da reunião otimista, acreditando que será possível reintroduzir na MP 255 todos os benefícios originais da MP 252, ou a maioria deles.
Ele afirmou que Palocci concorda com a retomada dos benefícios, mas quer voltar a discutir o alongamento do pagamento das decisões judiciais de pequeno valor e a diminuição do teto para os pagamentos. "Essa é uma condição que o governo está colocando para retomar a discussão dos benefícios concedidos ao setor produtivo no texto original da MP 252", ressaltou.
A medida provisória perdeu a validade no dia 13, por não ter sido aprovada no prazo regimental. Com isso, as lideranças da base aliada trabalham para que os benefícios contidos nela sejam recuperados em outra MP. Segundo Casagrande, durante a discussão e votação da MP 252 na Câmara e no Senado, os parlamentares aumentaram de R$ 3 bilhões para cerca de R$ 6,6 bilhões os benefícios com isenções a serem concedidos pelo governo a vários setores da economia.
A MP 252, conhecida como MP do Bem por desonerar tributos de vários setores produtivos, foi aprovada pela Câmara e enviada ao Senado, onde recebeu 28 emendas, entre as quais a que alongava o prazo para pagamento de decisões judiciais de pequeno valor e diminuía esse valor. A emenda aprovada pelos senadores passava de 60 para 240 dias o prazo para pagamento das ações após a decisão judicial. Além disso, baixava o teto das ações de R$ 18 mil para R$ 8 mil.
De acordo com o líder do PSB, dificilmente os deputados aprovarão o alongamento do prazo para pagamento e a diminuição do valor das ações judiciais. Por isso, Casagrande diz que é melhor o governo reduzir os benefícos concedidos anteriormente na MP 252 do que tentar aprovar tais alterações. A emenda mais polêmica aprovada pelos senadores, que impediu a aprovação da MP pelos deputados, foi a que mexeu nos prazos e valores das ações de pequenas causas.
