Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Cerca de 20 dos maiores laboratórios da indústria farmacêutica que trabalham no país foram condenados ontem (13) ao pagamento de multa, acusados de boicotar a entrada de medicamentos genéricos no mercado. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, avaliou a questão ao julgar processo administrativo de 1998, representado pelo Conselho Regional de Farmácias do Distrito Federal (CRF-DF).
Os laboratórios vão pagar multa de 1% sobre o faturamento bruto de 1997, exercício anterior ao ano da instauração do processo. Os valores deverão ser corrigidos pelos critérios de atualização dos tributos federais pagos em atraso, até a data do recolhimento da respectiva multa, com prazo de 60 dias. A Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda foi multada pelo Cade em 2% do seu faturamento bruto em 1997, por ter sido considerada responsável pela organização do boicote.
A decisão do Cade terá que ser divulgada pelos grupos autuados em nota pública de meia página no jornal de maior circulação do país, durante duas semanas consecutivas. Eles deverão apresentar ao conselho dentro de 30 dias o valor do referido faturamento bruto e os valores dos impostos incidentes. O plenário do Cade decidiu ainda, por unanimidade, recomendar às empresas acusadas a adesão a um programa de "compliance" (ou seja, que elas elaborem um plano para se adequar ao cumprimento de leis, regulamentos e códigos aplicáveis ao setor -"compliance" é uma técnica de gestão para controle de riscos, comum entre os bancos, por exemplo).
Os laboratório condenados são: Janssen-Cilag Farmacêuticas Ltda., Abbot Laboratórios do Brasil Ltda., Eli Lilly do Brasil Ltda., Indústria Química e Farmacêutica Schering Plough S.A., Produtos Roche Química e Farmacêutica S.A., Monsanto do Brasil Ltda., Laboratórios Biosintética Ltda., Bristol-Myers Squibb Brasil S.A., Aventis Pharma Ltda., Bayer S.A., Eurofarma Laboratórios Ltda., Akzo Nobel Ltda., Glaxo Wellcome S.A., Merck Sharp & Dohme Farmacêutica e Veterinária Ltda., Astra Zeneca do Brasil Ltda., Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda., Aventis Behring Ltda., Sanofi-Synthelabo Ltda., Laboratórios Wyeth-Whitehall Ltda. e Byk Química Farmacêutica Ltda.
