Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social afirmou hoje (14), no Rio de Janeiro, que sua ligação com a nova barragem de Campos Novos, em Santa Catarina, iniciada pelo consórcio Enercan em setembro passado, diz respeito somente ao financiamento concedido àquele grupo de investidores em outubro de 2003.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) tem denunciado irregularidades no processo de construção da usina e entrou, nesta semana, com uma solicitação para que a Organização dos Estados Americanos (OEA) interceda junto ao governo brasileiro.

De acordo com o MAB, do total de 237 famílias moradoras da região, que teriam direito à indenização porque suas terras serão inundadas com a construção da barragem, 165 estão sendo excluídas pela Enercan.

Relatório oficial divulgado em setembro pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) teria confirmado o direito à reparação das famílias excluídas pelo consórcio.

O empréstimo do BNDES, no valor de R$ 619,8 milhões, destinou-se à empresa Campos Novos Energia S/A (Enercan), sociedade criada com o objetivo de construir, operar e explorar a Usina Hidrelétrica Campos Novos, localizada no Rio Canoas. A operação foi contratada em outubro de 2003 e corresponde a 48% do investimento total do projeto (R$ 1,3 bilhão), que teve também investimento de R$ 193,7 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O consórcio Enercan é formado pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), que detém 74% do capital votante, e a Copel Participações, com 16%. Segundo o BNDES, as operações só são aprovadas pela área técnica da instituição e têm os recursos liberados quando os projetos apresentam licença ambiental expedida pelo órgão competente, entre outros documentos exigidos.

Ainda de acordo com informação da assessoria do banco, os contratos são auditados de forma sistemática por um ente privado (Pricewaterhouse Coopers) e pelo Tribunal de Contas da União, além do Ministério Público.

A Companhia Paulista tem como acionistas o grupo VBC (Votorantim, Banco Bradesco e Construtora Camargo Correa) e a Companhia Brasileira de Alumínio, também integrante do grupo Votorantin. O contrato de concessão para aproveitamento de Campos Novos foi firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em maio de 2000. O direito de concessão se estende por 35 anos, podendo ser renovável por igual período.