Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) protocolou hoje (14) mandado de segurança de cinco dos seis deputados petistas que podem ter seus mandatos cassados pela Câmara. Os deputados contestam decisão da Mesa Diretora da Casa de analisar o parecer enviado, em bloco, pela Corregedoria. "Com o mandado de segurança, a intenção é que seja reanalisado caso por caso de cada um dos parlamentares", explicou o advogado Sandro Nunes.

Os deputados Paulo Rocha (BA), Josias Gomes (BA), João Paulo Cunha (SP), José Mentor (SP) e Professor Luizinho (SP) alegam que a análise em conjunto do parecer da Corregedoria não atende à decisão anterior do Supremo, que determinou a individualização dos processos, além de dar prazo de cinco sessões para que os parlamentares pudessem se defender. "Cada parlamentar é um caso. Não tinha como dar parecer em conjunto", disse Nunes. "Não houve por parte da Corregedoria o respeito pelo contraditório e pela ampla defesa", acrescentou.

O Conselho de Ética deve receber hoje, da Mesa Diretora da Câmara, os processos contra os 13 deputados acusados de envolvimento nas denúncias de pagamento de mesada a parlamentares, inclusive dos cinco deputados petistas que entraram com mandado de segurança no Supremo.

Na próxima segunda-feira (17), o presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP) vai instalar os processos disciplinares. Os deputados têm até as 18 horas para renunciar aos mandatos. Depois do processo instaurado no Conselho de Ética, a renúncia não evita a perda dos direitos políticos caso os deputados sejam cassados.

A assessoria de imprensa do STF informou que a decisão com relação ao mandado de segurança sairá antes do prazo dado pelo deputado Ricardo Izar.