Aldo Rebelo diz que não sabe quando projeto de lei com texto da MP do Bem pode chegar ao Congresso

13/10/2005 - 11h25

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse hoje que não sabe quando o governo deve enviar ao Congresso Nacional projeto de lei com o mesmo texto da Medida Provisória 252. A chamada MP do Bem perde a validade se não for votada hoje (13). Na última terça-feira, não houve acordo entre os partidos para a aprovação ou rejeição de pontos polêmicos.

Rebelo disse que as críticas feitas por diversos setores da sociedade ao texto são normais, inclusive a afirmação de empresários de que a cobrança de impostos é mais rápida do que a queda. "O que cabe não é discutir as críticas, é fazer com que a carga tributária seja reduzida para que o país possa retomar com mais vigor o crescimento", disse Aldo.

A MP 252 foi assinada em 15 de junho pelo presidente Lula. O texto que transforma a medida em lei foi aprovado pela Câmara, sofreu algumas alterações no Senado e voltou para a Câmara dos Deputados. Na última terça-feira (11), a MP do Bem não foi votada em sessão extraordinária na Casa por falta de quórum. Entre os pontos da medida que levantam mais discussões está a permissão ao governo federal de adiar para o ano seguinte o pagamento de ações judiciais de pequeno valor perdidas pela União em juizados especiais cíveis.