Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, disse que o Projeto de Lei de Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, assinado hoje (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aponta para a implantação de uma política de estoque de alimentos no país. "O Brasil precisa caminhar nesse sentido, porque, numa situação de emergência, precisamos garantir a segurança alimentar, o direito à alimentação das pessoas com uma política integrada, envolvendo os estados e os municípios".

O projeto deve ser encaminhado hoje (11) ao Congresso Nacional. Elaborada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e outros ministérios, a proposta tem o objetivo de criar formas de acompanhar a situação nutricional no país, estabelecer ações permanentes de segurança alimentar e instituir o Consea como órgão permanente.

Segundo o ministro, o projeto de lei se destina a toda a população brasileira, mas tem foco especial na parcela mais carente. "A lei é um grande avanço e certamente será um passo fundamental para nós criarmos essa consciência de que a fome a desnutrição são inaceitáveis do ponto de vista ético, moral, político, social, econômico, num país tão rico, com tantas terras produtivas como é o Brasil", destacou Patrus, durante entrevista coletiva concedida às emissoras de rádio da Radiobrás (Rádio Nacional AM de Brasília, Nacional AM do Rio de Janeiro e Nacional da Amazônia OC).

O ministro ressaltou que a proposta estabelece responsabilidades dos governos federal, estaduais e municipais. "O projeto tem essa dimensão federativa, é um programa que estabelece as responsabilidades do governo nacional, mas também a adesão, a participação e as responsabilidades, dentro do pacto federativo, dos governos estaduais e municipais, com a participação efetiva da sociedade civil", acrescentou.

Segundo ele, dois outros pontos importantes do projeto se referem à vigilância sanitária, "garantindo a boa qualidade dos alimentos", e à educação alimentar, "para que as pessoas possam se alimentar bem". A solenidade em que o presidente Lula assinou o projeto, realizada há pouco no Palácio do Planalto, que antecipou a abertura da Semana Mundial da Alimentação.

As atividades vão do dia 16 a 22, para estimular a discussão sobre a fome e a insegurança alimentar e nutricional em todo o país. De acordo com Patrus Ananias, durante a semana, o governo vai prestar contas à sociedade dos resultados do programa Fome Zero. "Nós estamos caminhando firmemente no sentido de assegurarmos a todos brasileiros e brasileiras, em todos os cantos do país, o direito humano fundamental à alimentação", salientou.

De acordo com o Consea, mais de 60 eventos devem ser realizados em 15 estados e no Distrito Federal em comemoração à Semana Mundial da Alimentação.