Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados informou que enviará na próxima quinta ou sexta-feira (14) ao Conselho de Ética o pedido de abertura de processo disciplinar contra 13 parlamentares citados no relatório conjunto das Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs) dos Correios e da Compra de Votos.
O pedido, que consta em parecer da Corregedoria da Casa, foi aprovado hoje (11) pela maioria dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o processo não será enviado imediatamente porque será dividido em 13 relatórios individuais. "Vai ter que se processar, porque são 24 mil páginas só de documentos. Temos que processar as cópias desses documentos e temos que elaborar uma representação para cada um dos 13 deputados", explicou Aldo.
Apesar dessa separação, Aldo destacou que o relatório da Corregedoria aprovado não foi alterado. Trata-se de um único documento com todas as denúncias e defesas dos parlamentares citados pelas CPMIs. Aldo Rebelo destacou que serão os integrantes do Conselho de Ética da Casa que definirão as punições para os parlamentares, de acordo com as provas contra cada deputado.
"O Conselho de Ética vai perceber, ao analisar cada processo individualmente, que há casos extremamente diferenciados e que foram analisados em primeiro momento por duas CPIs mistas que decidiram por unanimidade fazer uma representação. A Corregedoria analisou essa representação e cabe ao Conselho de Ética buscar, portanto, a distinção entre cada um dos casos", destacou Aldo. O documento da corregedoria separa em tópicos a situação de cada um dos parlamentares e sugere a abertura de processos disciplinares contra todos eles.
O primeiro vice-presidente da Câmara, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), destaca que, por enquanto, os deputados citados ainda podem renunciar para evitar a perda dos direitos políticos por oito anos – depois do final do mandato – caso sejam punidos com a cassação dos mandatos. "Até que esse processo chegue (no Conselho de Ética), há prazo legal para a renúncia". Depois do processo instaurado, o deputado pode até renunciar, mas não evita, com isso, a perda dos direitos políticos, caso seja cassado.
No relatório da Corregedoria constam os nomes de 16 parlamentares citados pelas Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito dos Correios e da Compra de Votos: José Janene (PP-PR), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Sandro Mabel (PL-GO), João Magno (PT-MG), João Paulo Cunha (PT-SP), José Borba (PMDB-PR), Josias Gomes da Silva (PT-BA), Paulo Rocha (PT-BA), Professor Luizinho (PT-SP), Romeu Queiroz (PTB-MG), Vadão Gomes (PP-SP), Wanderval Santos (PL-SP), José Mentor (PT-SP), Roberto Brandt (PFL-MG), José Dirceu (PT-SP).
O relatório faz a ressalva, no entanto de que três deputados citados pela Corregedoria já estão com processo instaurado no Conselho de Ética: José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG). Segundo o documento, abrir um novo processo contra os três parlamentares atrasaria o andamento dos trabalhos.
