Brasília - A emenda constitucional que disciplina a propriedade dos meios de comunicação é um dos temas da 9ª reunião ordinária que o Conselho de Comunicação Social promove, às 10h30, no Senado. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Denis Lerrer Rosenfield e o jornalista Carlos Chagas participam do encontro como expositores.

A emenda, de autoria do senador Maguito Vilella (PMDB/GO), propõe exclusividade para brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos a propriedade de empresa do setor de comunicação (jornal, televisão, rádio, acesso à internet, etc). Durante a reunião também serão discutidos o relatório que trata de classificação indicativa a programas jornalísticos ao vivo e a nota técnica sobre a abusividade e ilegalidade da cobrança por ponto adicional de televisão a cabo.