Depois de MP do Bem, Câmara ainda tem de votar três medidas provisórias

09/10/2005 - 13h56

Benedito Mendonça
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados ainda tem três desafios para destrancar a pauta, após votar o projeto que transforma em lei Medida Provisória 252 – conhecida como MP do Bem por isentar de impostos as empresas exportadoras e outros setores da economia.

A Câmara tem pela frente outras três medidas provisórias – que têm prioridade na votação, em relação aos projetos de lei. A MP 258, que cria a Receita Federal do Brasil – chamada de Super Receita – ao unificar a Secretaria da Receita Federal, ligada ao Ministério da Fazenda, e da Secretaria da Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência Social.

Outra medida que tranca a pauta é a MP 259, que tira o status de ministério da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica e a incorpora à Secretaria-Geral da Presidência. A MP também transforma a Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais em Secretaria de Relações Institucionais.

Outra medida provisória que tranca a pauta é a MP 260, que abre crédito extraordinário de R$ 350 milhões em favor do Ministério da Defesa. Os recursos serão aplicados em infra-estrutura aeroportuária e em sistemas de segurança de vários aeroportos.