Danielle Coimbra
Da Agência Brasil

Brasília – O líder do PDT no Senado, Jefferson Peres (AM), afirmou que, após a aprovação do Projeto de Lei (PL) de Gestão de Florestas Públicas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal ontem (5), irá elaborar um novo projeto com três ressalvas: o nome do diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro e a aprovação de áreas com mais de 2.500 hectares deverão ser submetidas ao Senado e, ao Conselho de Defesa Nacional, deverá estar submetida a aprovação de áreas de qualquer tamanho situadas na faixa de fronteira. Peres é relator do PL na Comissão de Assuntos Econômicos.

"Com exceção do diretor geral, as outras (mudanças) já estão na Constituição, mas vários senadores manifestaram receio, alegando que se não estiver na lei não será cumprido, então para satisfazê-los vamos acrescentar", afirmou ele.

O projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas regulariza o uso sustentável das florestas públicas brasileiras e cria o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) estima que, em dez anos, a área máxima total sob concessão planejada seja de 13 milhões de hectares (cerca de 3% da área da Amazônia), com uma receita anual direta (taxas pagas pelo uso do recurso florestal) de R$ 187 milhões e uma arrecadação de impostos em torno de R$ 1,9 bilhões anuais. Com isso, 140 mil empregos diretos podem ser criados.

No PL, há três formas definidas de gestão das florestas públicas: criação de unidades de conservação que permitem a produção florestal sustentável, como as Florestas Nacionais; a destinação para uso comunitário, como assentamentos florestais, reservas extrativistas, áreas quilombolas e outros; e as concessões florestais pagas, baseadas em processo de licitação pública. Segundo o MMA, o mecanismo de concessão só é aplicado em uma determinada região após a definição das unidades de conservação e das áreas destinadas ao uso comunitário.

Peres prevê que a votação do PL ocorra após o feriado do dia 12.

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Uma Lei para as Florestas