Brasília, 6/10/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Brasil quer adotar restrições comerciais da ordem de US$ 3 bilhões contra os Estados Unidos, em relação ao comércio de produtos da safra do ano passado. Nota divulgada hoje (6) pelo Ministério das Relações Exteriores informa que no pedido feito ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial de Comércio (OMC), o Brasil alega que os Estados Unidos não mudaram a política de subsídios adotada em favor dos produtores de algodão.
No pedido, o Brasil quer aplicar também contramedidas anuais no valor de US$ 1,037 bilhão, porque o governo norte-americano também praticou protecionismo na política de crédito à exportação. A compensação que o Brasil busca seria calculada com base nos pedidos apresentados por exportadores daquele país, explica a nota.
A reunião do OSC que discutirá o pedido está prevista para o dia 18 e caso os Estados Unidos apresentem objeção a elementos contidos no pedido brasileiro, a arbitragem será determinada pelo Órgão, com o estabelecimento do montante e da forma como deve ser feita a compensação comercial.
O Brasil quer adotar restrições não somente na área de bens, sob a forma de impostos adicionais de importação, mas também reivindica à OMC a possibilidade de suspender concessões e obrigações sobre os acordos de comércio de serviços (Gats) e na área de propriedade intelectual, relacionada ao comércio (acordo Trips). Se a OMC acatar o pedido do Brasil, ele será examinado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento.
Os subsídios adotados pelos Estados Unidos chegaram a US$ 12,5 bilhões entre 1999 e 2002. O valor da safra de algodão produzida nesse período foi de US$ 13,9 bilhões, significando subsídio de 89,5%. O Órgão de Solução de Controvérsias da OMC havia determinado prazo até 21 de setembro para que os Estados Unidos retirassem os subsídios ou eliminassem os efeitos adversos por eles causados, acrescenta a nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores.
Uma das razões que levaram a OMC a determinar a suspensão da proteção ao algodão americano está no fato de o produto não estar relacionado no mercado internacional como inscrito nos compromissos para efeito de subsidios. Pelas normas da OMC, qualquer concessão a esse título para a commodity resulta em infração ao acordo de comércio internacional.
