Daisy Nascimento
Repórter da Agência Brasil
Rio – Embora a legislação brasileira tenha vários instrumentos que permitem a regularização fundiária das terras ocupadas pelos quilombolas no país, os afro-descendentes que vivem nessas áreas não conseguiram ainda a titulação das terras. A afirmação foi feita hoje (6) pela presidente da Associação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão e membro da Coordenação Nacional de Quilombos, Jô Brandão.
Ela participa da 3ª Conferência da Association for The Study of World African Diáspora (ASWAD), no Rio. Jô Brandão explicou que em 2003 o governo federal criou o Decreto nº 4887, que reconhece, delimita e define a demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes dos quilombos. Segundo ela, isso ainda não foi colocado em prática. Brandão contou que 29 áreas foram regulamentadas até agora porque as comunidades estavam localizadas em reservas extrativistas, e não pela aplicação do Decreto nº 4887.
"O Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] está trabalhando com alguns processos de titulação, mas a gente não sabe se ainda neste governo a questão vai ser regularizada apesar das promessas", complementou. Outra dificuldade apontada pela representante dos quilombos rurais do Maranhão é o fato do Estado brasileiro não possuir dados oficiais do número de quilombos no país. O movimento quilombola estima a existência de quatro mil comunidades, mas isso também não é oficial.
Jô Brandão é uma das pessoas que estão à frente da Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios dos Quilombos, lançada no ano passado. A campanha tem como principal bandeira a agilização dos processos de titulação, com prioridade para as áreas de conflitos que ameaçam a permanência das comunidades nas terras que ocupam a séculos.
Ela defende ainda a elaboração de políticas públicas que permitam o acesso dos quilombolas ao saneamento básico, agricultura familiar, educação, cultura, saúde e moradia, além da liberação de recursos técnicos e financeiros.
