Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) aprovou hoje (5), sem alterações, o projeto de lei do Poder Executivo que cria a Lei de Gestão de Florestas Públicas.
Segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a lei específica é importante "porque dará maior segurança ao regime de concessão".
O líder do PDT no Senado, Jefferson Peres (AM), informou que vai elaborar projeto com aperfeiçoamentos à Lei de Gestão de Florestas Públicas, que, segundo ele, deverá tramitar em urgência constitucional.
O projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas regulariza o uso sustentável das florestas públicas brasileiras e cria o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) estima que, em dez anos, a área máxima total sob concessão planejada seja de 13 milhões de hectares (cerca de 3% da área da Amazônia), com uma receita anual direta (taxas pagas pelo uso do recurso florestal) de R$ 187 milhões e uma arrecadação de impostos em torno de R$ 1,9 bilhões anuais. Com isso, 140 mil empregos diretos podem ser criados.
