Brasília - Secretarias estaduais de educação e municípios interessados em receber apoio financeiro do governo federal para a construção de escolas públicas no campo e em áreas de assentamento de reforma agrária devem enviar projetos até o dia 31 de outubro à coordenação de Habilitação para Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). A resolução com as diretrizes para 2005 foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (30) e está disponível na internet: www.fnde.gov.br.

"As novas normas devem-se à necessidade de promover ações voltadas para a melhoria da qualidade do ensino e da infra-estrutura das escolas do campo, visando superar o quadro de precariedade que as caracteriza e propiciar um ambiente adequado às atividades de aprendizagem escolar, valorizando as especificidades do ambiente rural e da diversidade cultural e social que o constitui", afirma o presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes.

Com essas construções, o ministério da Educação quer prover as áreas de reforma agrária com uma infra-estrutura escolar necessária ao atendimento das famílias assentadas. A resolução do FNDE especifica, ainda, os critérios para priorização e aprovação de projetos e determina que a construção dos prédios escolares deve proporcionar condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes - inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios esportivos, laboratórios, áreas de lazer e sanitários - a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

As informações são do Ministério da Educação