Benedito Mendonça
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Já está sendo encaminhada à Casa Civil da Presidência da República o projeto de lei que buscará "garantir a toda a população o direito humano, fundamental e sagrado à alimentação", afirmou hoje o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrus Ananias.

Ele lembrou que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) definiu ontem (27) a minuta do anteprojeto da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. De acordo com a assessoria de imprensa do Consea, a lei deverá ser encaminhada ainda este mês para apreciação no Congresso.

Ainda segundo a assessoria, o ministro Patrus Ananias e o Consea querem garantir que ela comece a ser discutida pelos parlamentares ainda este ano ou, no máximo, no início do ano que vem, quando esperam vê-la aprovada. Antes, espera-se que seja debatida com a sociedade e governos.

A lei Orgânica propõe a criação de um Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), com a finalidade de monitorar a situação nutricional da população e estabelecer ações políticas de SAN. Além de definir direitos e deveres do poder público, da família, empresas e da sociedade com relação ao tema, institui de forma permanente o Consea, órgão formado por representantes da sociedade e do governo para propor à Presidência da República políticas de combate à fome e desnutrição no país.

Segundo o ministro Patrus Ananias, a reunião do Consea serviu também para a ampliação da discussão sobre a "integração do Bolsa Família com as nossas políticas de segurança alimentar". O ministro participou hoje (28) da 47ª reunião do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).