Brasília - Termina na sexta-feira (30) o prazo de inscrição de projetos para receber benefícios fiscais da Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet, ainda neste ano. De acordo com Sérgio Xavier, secretário de Fomento e Incentivo do Ministério da Cultura, a fixação do prazo se deve ao aumento do número de inscrições e do volume dos benefícios concedidos, o que exige mais tempo para as análises e as providências operacionais.

Depois da inscrição, o projeto é cadastrado e analisado. Caso seja necessário, os responsáveis pela análise pedem informações complementares e, depois disso, emitem um parecer técnico. Esse resultado é submetido à avaliação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, que se reúne uma vez por mês.

A legislação prevê o prazo de 60 dias para o processo de análise e aprovação. Portanto, um projeto inscrito até o final de setembro poderá estar apto a captar recursos em dezembro, caso cumpra todos os requisitos legais.

O ministério analisa os projetos por ordem de inscrição e considera como referência a data de postagem no correio. Os projetos postados ou entregues no ministério depois do dia 30 serão recebidos normalmente, mas sem a garantia de que serão analisados a tempo de receber aprovação para captação ainda em 2005.