Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As famílias brasileiras que têm renda de até três salários mínimos poderão pagar R$ 19,90 pela assinatura básica da telefonia fixa, 50% menos do que é pago atualmente. O anúncio foi feito hoje (28) pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, após se reunir com representantes de telefônicas como GVT, Brasil Telecom, Telemar e Telefônica. Para que possa valer, a decisão depende de regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de decreto presidencial. A expectativa do ministro é que isso aconteça num prazo de 90 dias.
A redução do preço será condicionada a um teto na utilização dos serviços. O chamado "telefone social" prevê 100 minutos (60 pulsos) por mês frente aos atuais 100 pulsos da assinatura básica. No caso de tempo excedente, ou seja, para o que ultrapassar os 100 minutos e ligações para celulares e interurbanos, o sistema funciona como um telefone pré-pago. O usuário terá que adquirir um cartão, e o custo da ligação é de R$ 0,31 por minuto. Hoje, o pulso, que permite ao usuário falar aproximadamente 4 minutos, custa R$ 0,11.
O "telefone social" tem o limite de uma linha telefônica por residência. Os que já têm telefone instalado e estão dentro da faixa de renda de três salários mínimos podem reverter seus planos. Os beneficiários de programas sociais do governo federal serão priorizados na aquisição das linhas telefônicas, mas a medida é estendida a todos que atendam ao critério da renda estabelecida. O valor da habilitação é o mesmo do plano básico e pode ser parcelada em até 10 vezes sem juros.
Segundo o ministro Hélio Costa, as empresas de telefonia não terão prejuízos, pois devem ganhar na escala: a redução do preço poderá aumentar em cerca de 2 milhões o número de aparelhos no país no prazo de um ano, segundo ele. "Com o aumento do número de telefones fixos, evidente que aumenta também a renda das empresas. Acho que uma coisa compensa a outra muito bem", avalia.
Segundo ele, as teles aceitaram a proposta por perceber que é preciso conquistar um novo mercado. "Esse novo mercado está exatamente nos brasileiros que ganham menos de três salários, que estão praticamente excluídos do sistema de telefonia fixa no país", afirmou Costa.
Hélio Costa contou ainda que vai procurar os governadores para que façam ao Conselho de Política Fazendária (Confaz) a proposta de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da telefonia que atende a população de baixa renda, permitindo assim que o valor da tarifa básica chegue aos R$ 14,90.
