Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os interessados na privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC) têm até o dia 10 de outubro para fazer os depósitos de garantia – três dias antes da nova data (13 de outubro) marcada pelo Banco Central para o leilão, que deveria ter acontecido no último dia 15.

O pregão público para alienação dos 92,4 milhões de ações do BEC e do capital social de R$ 242,3 milhões, de propriedade da União, foi adiado por causa de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na véspera do leilão. Os ministro daquela Corte entenderam, por unanimidade, que o dispositivo da Medida Provisória 2.192-70, que obrigava a permanência das contas do Estado e municípios no BEC até 2010 era inconstitucional.

A decisão do Supremo, em ação impetrada pelo PCdoB, obrigou à realização de ajustes no edital de venda do banco, além de mudar a expectativa dos possíveis interessados, já que os depósitos oficiais são o grande filão da movimentação nos bancos estatais. A decisão cria precedente que vai repercutir também na desestatização dos bancos estaduais de Santa Catarina (Besc) e do Piauí (BEP) – os próximos da fila.

A União assumiu o controle do BEC em maio de 1999 e só em março deste ano iniciou o processo de desestatização, que o BC espera concluir com o leilão. A liquidação financeira está agendada para o dia 20 de outubro, mesma data marcada para a assembléia-geral extraordinária de eleição dos novos administradores.