Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a votação do recurso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que questionou a possibilidade de um membro da Mesa Diretora da Câmara ser candidato à presidência da Casa sem renunciar ao cargo que ocupa. O presidente da CCJ, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) aceitou o pedido de vistas à matéria feito pelo deputado Roberto Magalhães (PFL-PE).

Se for considerada procedente, a decisão impede as candidaturas de José Thomaz Nonô (PFL-AL), atual presidente interino da Casa e do quartoi-secretário da mesa, Ciro Nogueira (PP-PI). Com o adiamento da votação, ficou suspensa a decisão a respeito do recurso e, todos os membros da Mesa que registraram suas candidaturas poderão concorrer à presidência da Câmara.

Mesmo não tendo sido votado pelos integrantes da CCJ, o relator do recurso,deputado Fernando Coruja (PPS-SC), disse que não há impedimento expresso em relação à elegebilidade de integrantes da Mesa. Segundo ele, a Constituição não proibe. "Ao contrário, prevê a possibilidade de membro da Mesa em exercício disputar outro cargo na eleição subsequente, desde que não seja o mesmo cargo", disse Coruja.

Antes de ser encaminhado à CCJ, a presidência da Câmara tinha decidido pela improcedência da questão de ordem levantada pelo parlamentar carioca. Com a decisão da Mesa, o parlamentar recorreu à CCJ.