Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso determinou que o ex-comandante da Polícia Militar do Pará Mário Colares Pantoja fosse solto. Pantoja foi condenado a 228 anos de prisão por envolvimento no massacre de Eldorado dos Carajás (PA), que resultou na morte de 19 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em 1996.

Na decisão, o ministro entendeu que não pode haver condenação antes que se esgotem os recursos possíveis. "A garantia constitucional não tolera execução provisória de sentença condenatória antes do trânsito em julgado", diz o documento. Preso desde o ano passado, Pantoja deverá aguardar em liberdade o julgamento de seus recursos.

Em julho, o STF havia indeferido o pedido de liminar ao ex-comandante. O pedido também havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O massacre de Eldorado dos Carajás, em 16 de abril de 1996, envolveu cerca de 1.100 trabalhadores rurais no Pará. Eles fecharam a estrada PA-150 em protesto pela desapropriação da fazenda Macaxeira. Para reprimir os manifestantes, o então governador do estado, Almir Gabriel, ordenou uma ação da tropa da Polícia Militar do estado. No conflito, 19 sem-terra foram mortos e outros 69 ficaram feridos. Os laudos da perícia judicial mostraram que os trabalhadores foram executados com tiros à queima-roupa.

Com informações do STF.