Regulamentação e aplicação de leis são reivindicadas no Dia Nacional da Pessoa com Deficiência

21/09/2005 - 14h18

Paulo Mesquita
da Voz do Brasil

Na comemoração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, alguns portadores de deficiência pediram atenção à implantação das leis já criadas. O presidente do Conselho Municipal de Uberlândia para assuntos da pessoa portadora de deficiência, Idari Alves, cobrou uma maior fiscalização na questão da acessibilidade: "A lei está aí, mas falta acompanhamento dos poderes e consciência da sociedade para fazer com que essa lei valha não só no papel, mas também na prática".

O representante da Federação Nacional de educação e integração de surdos Rodrigo Malta pediu a regulamentação da lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua oficial da comunidade surda do Brasil. "Já estamos há um ano e meio esperando a regulamentação dessa lei. Ela está aí mas não pode ser cumprida porque não existe regulamentação", criticou.

Outra reivindicação é quanto o acesso à cidadania. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais, Manoel Dias Santa Roza, o deficiente ainda não é visto como um cidadão igual aos demais, principalmente quanto à questão de estrutura. "As cidades não têm estrutura de inclusão social nas escolas, no transporte público", disse.

A inclusão nas escolas também foi cobrada pelo presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência de São Paulo, Emerson Cañas. Segundo ele, é preciso dar todas as possibilidades para que o deficiente possa estudar e se instruir. "Se não houver isso, além de deficiente a pessoa é analfabeta e não tem qualificação profissional, e aí fica ainda mais difícil realizar a inclusão."