Portaria fixa limites para despesas de servidores neste ano

21/09/2005 - 18h51

Ana Paula Marra e Nelson Motta
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - As despesas dos servidores da Presidência da República relacionadas a diárias, passagens e despesas com transportes, financiadas com recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, não poderão ser superiores a R$ 23.033,282 neste ano. A portaria que estabelece o valor limite foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União.

De acordo com a portaria, as despesas do gabinete da Presidência da República relacionadas com aqueles itens ficam limitadas a R$ 12.514.324; as da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a R$ 2.069.232; e as da Controladoria Geral da União, a R$ 2.061.590.

Os demais órgãos da Presidência também tiveram as suas despesas limitadas. A Agência Brasileira de Inteligência deverá gastar neste ano até R$ 276.478; o Arquivo Nacional, R$ 129.271; e a Subsecretaria de Direitos Humanos, R$ 1.635.359. A Secretaria Especial de Políticas para Mulheres poderá ter um gasto de R$ 709.792; a Subsecretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, de R$ 1.471.887; e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, de R$ 427.992.

Estão ainda relacionados na portaria publicada no Diário Oficial os limites para as despesas da Empresa Brasileira de Comunicação (R$ 1.154.886); do Fundo Nacional Antidrogas (R$ 377.346); do Fundo de Imprensa Nacional (R$ 45.120) e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (R$ 159.905).