Brasília, 19/9/2005 (Agência Brasil - ABr) - Os técnicos da Receita Federal marcaram para as 9 horas de amanhã (20), em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, mais um ato público contra o modelo de fusão das receitas fazendária e previdenciária. A proposta está na Medida Provisória 258, que cria a Receita Federal do Brasil, chamada de Super Receita.

A informação é do presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira, acrescentando que a volta à greve, de hoje até 1º de outubro, foi a única alternativa da categoria em resposta à falta de definição sobre as atribuições funcionais na Super Receita.

Oliveira informou que a decisão de voltar à greve foi apoiada em assembléia por mais de 80% dos 6.500 técnicos da Receita em todo o país. "Retornamos ao trabalho, após seis semanas em greve nos meses de julho e agosto, depois de ouvir do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que parte dos nossos pleitos poderia ser atendida já na MP 258, mas infelizmente essa promessa não foi cumprinda", afirmou.

O principal problema, reiterou, está na falta de definição das atribuições dentro do novo órgão. Hoje, a Receita Federal do Brasil conta com cinco categorias distintas sem atribuições definidas. Antes da fusão, de acordo com o dirigente sindical, já ocorriam problemas nas atribuições entre técnicos e fiscais, mas a situação se agravou no novo órgão.

Depois de lamentar os prejuízos causados aos contribuintes, Oliveira ressaltou que a indefinição pode gerar perdas ainda maiores, por causa do desestímulo coletivo e pelo acirramento de conflitos nas unidades de Receita. E acrescentou: "Só retornaremos ao trabalho quando obtivermos garantias formais de que teremos nosso trabalho reconhecido".