Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Nenhum processo de cassação, depois que entra no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, pode ser parado por aquele que o iniciou. Essa é a opinião dos técnicos da Consultoria Legislativa da Câmara, que foi acionada pelo presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), assim que soube da intenção do PTB de retirar os processos contra os deputados José Dirceu (PT-SP) e Sandro Mabel (PL-SP).

Izar convocou os jornalistas para ler o parecer da consultoria: "Uma vez instaurado, o processo deixa de depender de qualquer vontade do representante, seguindo do ofício o curso previsto", disse. "Torna-se, a partir da instauração, indisponível o processo, não se podendo retirar a representação, como se se tratasse de uma proposição comum".

O presidente do Conselho disse que a partir da instauração, o processo não pertence mais ao seu autor, e sim à sociedade. Amanhã, segundo ele, será colocado em votação no Conselho o parecer da Consultoria.

Ele afirmou que já conversou com a maioria dos membros do Conselho, que se mostrou de acordo com o parecer. Pode haver ainda, disse ele, alguma divergência, e que "se isso acontecer, aqueles que discordarem poderão recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, à Mesa Diretora da Câmara, ou ao Supremo Tribunal Federal". Ele observou que a mesma consultoria que elaborou esse parecer trabalha para a Mesa e para a CCJ.