São Luís, 19/9/2005 (Agência Brasil - ABr) - A discussão do projeto que impede os órgãos de trânsito de aplicarem punição até o julgamento do recurso marcou o início da Semana Nacional do Trânsito na capital. Pelo projeto, o motorista terá 30 dias para tentar anular a multa e nesse período ficará suspensa a inclusão dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Se em 60 dias o recurso não for julgado, a aplicação da multa será arquivada.
Segundo Miriam Alencar, do Conselho Estadual do Trânsito, o projeto vai premiar os infratores. O texto está na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados.
Com o tema "No trânsito, somos todos pedestres", a Semana atingirá mais de 50 municípios do estado e se estenderá às rodovias. Na capital, os motoristas foram alertados por uma caminhada com a participação de estudantes.