Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) discute amanhã (19) possíveis mudanças na aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC) às importações de bens destinados à modernização dos setores de informática e de telecomunicações. São duas propostas em análise: uma do Ministério da Fazenda e outra do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Notícias veiculadas nos últimos dias falam em redução significativa dos níveis da TEC, que tem taxa máxima de 35%, em vigor até 31 de dezembro deste ano. Mas, de acordo com as assessorias de Imprensa dos dois ministérios, o que há por enquanto é apenas discussão interna no governo e só na reunião da Camex será definida uma linha de convergência para as duas propostas.
O que se sabe, porém, é que houve vazamento das propostas em discussão. Tanto que o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, enviou carta ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, manifestando apreensão quanto á anunciada reformulação da política de proteção industrial, sem que o setor tenha sido consultado.
Ele lembra ao ministro que a política tarifária é o principal instrumento de proteção industrial em vigência no país, com influência sobre decisões de produção e investimentos. Proteção que, no seu entender, constitui-se no "principal trunfo" do Brasil para negociar contrapartidas de acesso a mercados com barreiras externas.
Armando Monteiro elogia a "motivação" para a mudança, que teria também o condão de promover um choque de competitividade na indústria brasileira, mediante redução dos custos de investimento de bens de capital. Ressalta, contudo, que "transparência, previsibilidade e estabilidade são requisitos fundamentais da política de proteção", e qualquer movimento de reformulação mais abrangente dessa questão não pode prescindir de um diálogo aberto com o setor.
O presidente da CNI menciona, também, que qualquer alteração na política tarifária deve considerar "as condições de competitividade sistêmica, oferecidas pela ambiente econômico interno em um cenário de negociações internacionais intensas". Casos da "Rodada de Doha", no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), e do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Européia, que estão em fases decisivas.
