Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os partidos da oposição decidiram hoje (15) dar um prazo de dez sessões da Câmara para que os deputados citados pelas Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs) dos Correios e da Compra de Votos no suposto esquema do "mensalão" possam se defender na Corregedoria da Casa. Os representantes dos partidos entregaram oficialmente ao vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), nota conjunta assinada pelo PPS, PDT, PV, PSDB, Liderança da Minoria, parte da bancada do PT e do PSOL comunicando a decisão. Os representantes da oposição afirmaram que passado esse prazo, vão representar os parlamentares diretamente ao Conselho de Ética.
O vice-líder do PPS, Raul Jungmann (PE), disse que decidiram dar o prazo de dez sessões para que "fique claro para a sociedade que não estamos impedindo o amplo direito de defesa de ninguém". Segundo ele, durante esse período os parlamentares citados pelas CPMIs poderão se defender na Corregedoria da Câmara e prestar seus esclarecimentos. "O que não vamos aceitar é a procrastinação das investigações", afirmou Jungmann.
Com as liminares do Supremo Tribunal Federal concedendo direito de defesa na Corregedoria aos sete deputados do PT citados pelas CPMIs, a Mesa da Câmara adiou o envio das representações ao Conselho de Ética. Ontem, lideres de partidos de oposição disseram que deveriam representar, hoje, diretamente ao Conselho contra os deputados beneficiados pela liminar, mas hoje decidiram esperar por dez sessões para que os parlamentares se defendam na Corregedoria. A deputada Juiza Denise Frossard (PPS-RJ) disse que a decisão do Supremo parou o Congresso. "O judiciário pulou de cabeça na crise", disse Frossard "O STF parou o Congresso Nacional numa função constitucional que é sua, de punir os seus parlamentares".
Para a Denise Frossard, o erro começou na Câmara que não deu direito de defesa dos parlamentares na Corregedoria. "O erro originário foi cometido pela nossa Casa. Estranhei que o Corregedor (Ciro Nogueira) não tenha dado esse prazo", disse. Segundo ela, a solução menos grave para o Poder Legislativo é mandar corrigir a falha, dando um prazo para que os parlamentares apontados pelas CPMIs possam se defender.
Pelas normas regimentais da Câmara e do Conselho de Ética só podem representar contra deputados no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo a abertura de processos de cassação de parlamentares, a Mesa Diretora da Câmara ou algum partido político.
