Érica Santana
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A decisão do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) vai reduzir as tarifas de importação sobre a venda de carne de frango salgada e congelada à União Européia. Ela foi tomada hoje (12) e deve favorecer o Brasil. Determinada em última instância pelo Órgão de Solução de Controvérsias, a decisão deve entrar em vigor em 30 dias, começando por hoje.
De acordo com o ministro Roberto Carvalho de Azevedo,coordenador de Contenciosos do Itamaraty, "esse resultado positivo é reflexo da parceria muito estreita, desenvolvida pelo governo com o setor privado ao longo do contencioso (da disputa comercial), mais especificamente com a Abef [A Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos]".
Segundo ele, "o governo brasileiro espera que a União Européia, no mais breve prazo, dê plena implementação aos resultados do contencioso", como prova de respeito à disciplina multilateral de comércio "consolidada na OMC".
Em 2002, as Comunidades Européias editaram uma resolução alterando a classificação alfandegária do corte de frango desossado, salgado e congelado. Segundo o documento, o produto brasileiro – que pagava tarifa de 15,4% – passou a ser submetido à cotação de 75%, o que correspondente a 1,024 mil euros por tonelada. A medida teve impacto negativo nas exportações brasileiras, que sofreram redução de cerca de 80%. Segundo dados da Abef, a perda foi aproximadamente de US$ 600 milhões em vendas.
Em 30 de maio deste ano, Brasil e Tailândia, os maiores exportadores do produto para o mercado europeu, pediram que fosse definido um painel sobre a posição dos dois países no mercado. De acordo com o Relatório do Órgão de Apelação, "o Brasil argumentou que o comércio de carne de frango salgada para as comunidades européias passou a receber tratamento menos favorável que o estabelecido pelos compromissos tarifários comunitários na OMC".
Azevedo afirma que a decisão pode beneficiar o Brasil em outras disputas agrícolas. "Isso facilita as exportações de algodão e de açúcar, por exemplo, que são setores da área agrícola em que o Brasil é muito competitivo. O órgão de apelação está, de certa forma, mapeando os exportadores agrícolas para que, no futuro, se for o caso, haja mais clareza e previsibilidade nas reclamações sobre o mecanismo de soluções de controvérsia da OMC", avaliou.
