Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, quer utilizar ainda este ano os recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para financiar projetos de inclusão digital do governo. O pedido foi feito hoje (8) ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
"Fizemos uma longa exposição ao ministro da necessidade de, pela primeira vez em muitos anos, utilizarmos recursos do Fust. O ministro nos autorizou a iniciarmos o procedimento administrativo no Ministério das Comunicações para apresentarmos a ele as justificativas e razões pelas quais nós precisamos e devemos utilizar os recursos este ano ainda", disse Costa.
Segundo ele, o orçamento deste ano prevê o uso de R$ 30 milhões do Fust. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a responsável pela administração desses recursos. Segundo a Anatel, este ano já foram recolhidos mais de R$ 326,4 milhões.
"Não vamos cometer os mesmos erros do passado na tentativa de utilização dos recursos do Fust. Há quatro ou cinco anos, quando tentaram utilizar esses recursos, se esqueceram de colocar em andamento alguns procedimentos que a lei exige. O fato é que o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades de procedimento administrativo e simplesmente vetou a utilização dos recursos", lembrou Costa.
O ministro afirmou que na próxima semana levará a Palocci detalhes para a liberação do fundo. "Temos grande possibilidade de resolver ainda este ano essa questão", disse.
O Fust foi criado pela Lei 9.998/00 cerca de dois anos após a privatização das empresas de telefonia que formavam o sistema Telebrás. O dinheiro do fundo provém de 1% sobre a receita operacional bruta da prestação de serviços em telecomunicações, menos os impostos. Pela lei, os recursos devem ser utilizados para garantir a universalização do serviço de telecomunicações para áreas não lucrativas.
De acordo com a pesquisa Direito à Comunicação no Brasil, lançado pela organização não-governamental Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social em junho deste ano, a aplicação dos recursos contemplaria, entre outros objetivos: atendimento às localidades com menos de cem habitantes, complementação para atendimento de comunidades pobres, instalação de acessos individuais em escolas, bibliotecas e hospitais e implantação da telefonia rural. Ainda de acordo com a pesquisa, desde a sua criação o Fust já possui acumulados mais de R$ 3 bilhões que nunca foram utilizados.
