Rio, 8/9/2005 (Agência Brasil - ABr) - Em dez dias o governo federal começará a ressarcir a prefeitura do Rio de Janeiro pelos gastos com o pagamento de servidores que substituíram funcionários federais nos hospitais municipalizados da cidade. Este é um dos pontos previstos no acordo assinado hoje (8) entre o ministro da Saúde, Saraiva Felipe, e o prefeito César Maia.

A partir de agora, os hospitais do Andaraí, da Lagoa, de Ipanema e Cardoso Fontes voltam a ser geridos pelo governo federal. Para o ministro, "até o fim do ano será possível ver resultados concretos na área de assistência médico-hospitalar na região metropolitana do Rio de Janeiro".

A assinatura do documento representa o fim de um impasse que se arrasta desde fevereiro, quando a prefeitura suspendeu os serviços de emergência dos hospitais Cardoso Fontes e Andaraí, sob a alegação de que o repasse de recursos federais não era suficiente para a manutenção das unidades.

Em março, o governo federal decretou estado de calamidade pública no sistema de saúde do município e realizou uma intervenção em seis hospitais – além dos quatro municipalizados, a ação também atingiu os hospitais Souza Aguiar e Miguel Couto, os maiores da cidade. A prefeitura do Rio impetrou mandado de segurança para retomar a administração desses dois hospitais. Em 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a ação do governo e com isso os dois hospitais voltaram à administração municipal.

Em contrapartida, a prefeitura assumiu o compromisso de expandir o Programa de Saúde da Família (PSF), ampliando de 110 para 180 equipes de atendimento domiciliar até março de 2006 e para 260 equipes até dezembro do mesmo ano. Ainda pelo acordo, o serviço de odontologia deverá ser incluído no plano de ação do PSF.

Para garantir o cumprimento do acordo, uma comissão paritária, formada por representantes de ambas as instâncias de governo, definirá critérios de acompanhamento, avaliação e controle dos compromissos assumidos.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Ronaldo Cezar Coelho, "esse acordo põe a secretaria em condições de cumprir as suas obrigações". A primeira parcela paga pelo governo federal será da ordem de R$ 46 milhões. O restante da dívida, de R$ 135 milhões no total, será pago em 31 parcelas. O secretário informou que os recursos serão usados para liquidar, em 18 meses, compromissos com fornecedores no valor de R$ 130 milhões.