Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agencia Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados possui uma comissão especial que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) autorizando a incorporação de 15 mil servidores de Rondônia aos quadros da União. Eles foram admitidos na época em que o estado era território. Até 1991, tinham os salários pagos com verbas federais. Desde então, esses servidores passaram para a folha de pagamento estadual. A depender do relator do caso na Câmara, essa situação deve ser revertida.

Na próxima terça-feira (30), o deputado Agnaldo Muniz (PP-RO), deve apresentar parecer preliminar na comissão especial. Nesse parecer, ele vai recomendar a reincorporação dos servidores aos quadros da União, ou seja, a aprovação da PEC 200-A, apresentada em 2003 pelo deputado Nilton Capixaba (PTB-RO).

"Isso aconteceu com os servidores contratados (por concurso ou não) na época em que o Amapá e Roraima eram territórios. Não teria sentido ser diferente com os servidores de Rondônia", argumenta Muniz. De acordo com o parlamentar, o assunto já foi discutido com o Ministério do Planejamento, e o impacto na folha de pagamento da União é estimado em R$ 30 milhões .

Os servidores continuariam a serviço do estado e município, mas com possibilidade de transferência para qualquer parte do Brasil, a depender de pedido pessoal ou do próprio governo federal. "São R$ 30 milhões de que o estado de Rondônia passará a dispor para investir em infra-estrutura e crescimento econômico", avalia o deputado Agnaldo Muniz.

Ainda na próxima semana, a comissão pretende convidar sindicatos, representantes do estado e do governo federal para discutir o parecer final. A expectativa dos parlamentares é que, em 60 dias, esse parecer entre na pauta de votação do plenário da Câmara.