Casa Civil divulga resultado preliminar de investigação sobre notas fiscais

27/08/2005 - 14h17

Spensy Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República divulgou há pouco nova nota com esclarecimentos sobre o suposto uso de notas fiscais "frias" na comprovação de gastos da Presidência, apontado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR). A avaliação preliminar da Casa Civil encontrou indícios de que a empresa F.R. Comércio, cujas notas foram apontadas por Dias como frias, tem registro e de que o material a que as notas se referem teria sido entregue, segundo atestado de funcionários da Presidência.

Ontem, a Casa Civil afirmou que seria instalada uma comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades nesse sentido. Segundo a nota de hoje, um levantamento preliminar indica que a empresa F.R. Comércio, Serviço e Representação Ltda. forneceu à Casa Civil "artigos de papelaria, inclusive cartuchos para impressoras, pelo menos de 2000 a 2004". "Há notas fiscais emitidas pela empresa, assinadas pelo sr. Francisco, em 2004, e pelo sr. Edmilson, em 2000", informa a nota.

A Casa Civil diz ainda que nas notas há atestado de servidores da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom) "de que o material adquirido foi efetivamente entregue". "A empresa está cadastrada como contribuinte no Distrito Federal, com a razão social de F.R. Comércio, Serviço e Representação Ltda. e atividade de comércio varejista de artigos de papelaria."

Por fim, a Casa Civil informa que "prosseguirá com todas as providências necessárias para apurar os fatos relativos às denúncias".

As notas foram utilizadas por servidores para justificar gastos registrados a partir do uso de cartões de crédito corporativos. Os cartões foram instituídos em 2002, para dar mais transparência aos gastos públicos. Segundo o Tribunal de Contas da União, os saques em dinheiro realizados com esses cartões superam as compras por fatura, o que é usado por parlamentares como justificativa para suspeitas de os saques encobrirem gastos irregulares.