Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma comissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) composta por juristas e especialistas começou a discutir mudanças nas regras eleitorais. Na instalação da comissão, o presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, informou que o trabalho será dividido em dois temas: crimes eleitorais e modernização da legislação sobre campanhas.

Em relação aos crimes eleitorais, Velloso defendeu que é preciso tratar de novas formas de atos ilícitos, como os crimes eletrônicos. "Hoje temos o voto eletrônico. Então, já temos que prever uma pena severa para quem tentar fraudar o voto eletrônico", afirmou o ministro.

A comissão não tem prazo para concluir o trabalho, mas Velloso disse que a intenção é que a proposta do TSE seja encaminhada ao Congresso Nacional a tempo de ser votada para ter validade já nas eleições de 2006. As mudanças na legislação têm que ser votadas até 30 de setembro para poderem ser aplicadas no ano que vem.

Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou novas regras para a campanha política. Pela proposta aprovada, não serão mais permitidos showmícios, pagamento de cachês a artistas, efeitos especias nos programas televisivos e distribuição de brindes (camisetas, bonés, chaveiros, canetas) durante a campanha eleitoral. Também fica vedada a utilização de equipamentos e bens públicos (postes, pontes, prédios) para a fixação de cartazes faixas e banners.