Brasília - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) prorrogou até o dia 31 deste mês o prazo para recebimento dos projetos de ações educacionais complementares, educação escolar indígena, em áreas remanescentes de quilombos e no campo. O prazo foi alterado para permitir a apresentação de um número maior de projetos.

As ações educacionais complementares, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), que integram o Programa Educação para a Diversidade e Cidadania, visam a estimular o desenvolvimento das potencialidades da criança, do adolescente, do jovem e da família, fortalecendo a auto-estima, enriquecendo e complementando a ação educativa da escola.

Implantadas em 2004 com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), as ações educacionais complementares são desenvolvidas no turno oposto ao das aulas, e abordam temas como esporte, recreação, cultura, orientação sexual, reforço e acompanhamento escolar, mediação e redução de conflitos. Essas ações se dirigem a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social, com o propósito de combater as desigualdades étnico-raciais e de gênero.

Os municípios brasileiros com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e que tenham implantado iniciativas para a inclusão étnico-racial na educação são o foco do programa. Os projetos podem ser apresentados por prefeituras e por entidades privadas sem fins lucrativos, com experiência comprovada de atuação na área educacional.

As Resoluções 11 e 16, de 2005, disponíveis na página do FNDE na internet, são as referências legais para a celebração dos convênios. Os projetos podem ser cadastrados diretamente no Sapenet, sistema do FNDE que permite ao interessado fazer o cadastro mediante senha. Os documentos de habilitação e o projeto, impresso e assinado pelo representante legal, devem ser encaminhados pelos Correios ou entregues pessoalmente no SBS, quadra 2, bloco F. CEP 70.070-929, Brasília, Distrito Federal.

Com informações do Ministério da Educação.