Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, disse hoje (17) que o Conselho Federal de Jornalismo é um instrumento de democratização da comunicação. "É uma bandeira dos jornalistas, uma reivindicação histórica da nossa categoria. Nós temos a convicção de que um dia ele será implementado", afirmou. "Acreditamos que ele servirá não só para organizar a nossa profissão mas também será um instrumento para assegurar a responsabilidade social da mídia."
A proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo, de autoria da Fenaj, foi enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto do ano passado e arquivado pela Câmara dos Deputados em dezembro do mesmo ano. A alegação de alguns deputados era que a proposta serviria para controlar e censurar a imprensa.
Segundo Andrade, o projeto não foi aprovado também porque diversos proprietários de veículos de comunicação no Brasil eram contra o projeto, incluindo parlamentares que são donos de emissoras de rádio e televisão. "O congresso é um adversário forte que tem uma grande representação institucional", avaliou. "Para enfrentá-lo, é preciso ter mobilização social."
Andrade considera ilegal a cessão de concessões públicas de rádio e televisão aos parlamentares. "Parlamentar não pode ser concessionário de serviço público, e hoje existem vários parlamentares nessa situação", criticou.
O presidente da Fenaj disse ainda que o atual sistema de comunicação brasileiro é extremamente concentrado, controlado por poucas pessoas. Segundo ele, o país precisa se inserir num processo de democratização da comunicação. "A defesa dos direitos humanos passa também pela bandeira da democratização da comunicação."
Sérgio Andrade participou hoje (17) da 10ª edição do Encontro Nacional de Direitos Humanos, na Câmara dos Deputados, que este ano tem como tema o Direito Humano à Comunicação: um Mundo, muitas Vozes. O encontro é promovido pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Participam representantes de movimentos ligados aos direitos humanos, do governo, parlamentares e do Judiciário. Amanhã (18) – último dia do encontro – será aprovada a Carta de Brasília. O documento reunirá recomendações dos participantes para a elaboração de políticas públicas.
