Daisy Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Rio - O governo federal e a maioria dos governos estaduais e municipais não têm desenvolvido políticas públicas efetivas que garantam os direitos dos idosos. A declaração é do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Federal dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Paulo Roberto Barbosa Ramos, que coordena o Seminário de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. O encontro é promovido pelo Ministério Público Estadual em parceria com o Ministério da Justiça.

O promotor lembrou que o Estatuto do Idoso, promulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de outubro de 2003, prevê a implantação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, transportes e urbanismo que garantam melhor qualidade de vida para as pessoas com mais de 60 anos.

Segundo ele, o Decreto 1.948, de 1996, anterior ao estatuto, já prevê a construção de uma rede de amparo e proteção à pessoa idosa, como a instalação de asilos, casas-lar, oficinas de trabalho para melhorar a renda dos idosos; hospitais-dia, onde o idoso poderia ser deixado enquanto a família trabalha; e atendimento médico domiciliar.

Para o presidente da Ampid é preciso realizar uma ampla campanha para conscientizar os idosos dos seus direitos e incentivá-los a cobrar dos poderes públicos a aplicação efetiva do que determina a lei. Ele acrescentou que, enquanto a sociedade não se der conta de que o Brasil não é mais um país jovem, não será possível implementar políticas públicas adequadas e racionais para atender à demanda.

"É preciso ter consciência de que o país está envelhecendo; que mais de 9% de sua população tem mais de 60 anos, e que essa população tem demandas específicas nas áreas de saúde, transporte, urbanismo e assim por diante", frisou o promotor.