Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A 10ª edição do Encontro Nacional de Direitos Humanos marca os 25 anos do lançamento do primeiro documento da comunidade internacional que aprofundou o conceito de comunicação como direito humano. O relatório foi publicado em 1980 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em Paris, e lançado no Brasil em 1982. O tema do encontro, esse ano, é o Direito Humano à Comunicação.

Chamado Um Mundo e Muitas Vozes – comunicação e informação na nossa época, o relatório MacBride, como também ficou conhecido, considera o direito à comunicação um "prolongamento lógico do progresso constante rumo à liberdade e à democracia". Para o coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), professor Murilo César Ramos, o documento é o mais completo relato já produzido sobre a importância da comunicação no mundo contemporâneo. "Ele trata dos problemas da comunicação no nosso tempo e é de uma incrível atualidade hoje".

No site da Unesco, a organização aponta o relatório como um "recurso político-intelectual fundamental das Nações Unidas para criar um novo equilíbrio mundial da informação e da comunicação". O documento discute questões como controle governamental, censura e monopólio dos meios de comunicação. Para o professor da UnB, o direito à comunicação é o elemento central, "porque é dele que nasce a discussão sobre as políticas de comunicação, da nova ordem mundial da comunicação e da informação".

Num dos trechos, o relatório destaca que "se considera que a comunicação é um aspecto dos direitos humanos. Mas esse direito é cada vez mais concebido como o direito de comunicar, passando-se por cima do direito de receber comunicação ou de ser informado. Acredita-se que a comunicação seja um processo bidirecional , cujos participantes – individuais ou coletivos – mantém um diálogo democrático e equilibrado. Essa idéia de diálogo, contraposta a de monólogo, é a própria base de muitas idéias atuais que levam ao reconhecimento de novos direitos humanos".

Segundo o professor, a publicação do relatório MacBride - elaborado sob a presidência do jurista e jornalista irlandês Sean MacBride - foi o ponto alto da discussão sobre a comunicação e o seu papel para o fortalecimento da democracia, iniciada na década de 60, mas que ganhou força na década 70. "Era uma causa da esquerda mundial nos anos 70, no sentido de olhar a comunicação como direito humano fundamental, não apenas como uma prática instrumental que não pode ser passível de ser vista como uma política social".

Para Ramos, toda a discussão que culminou com a publicação do relatório "sucumbiu e ficou restrita a alguns pequenos espaços acadêmicos". "O relatório MacBride foi assassinado pelo neoliberalismo no início dos anos 80. No governo Ronald Reagan e no governo Margareth Thatcher, eles mataram o relatório MacBride, os Estados Unidos saíram da Unesco, retiraram todo o financiamento e a discussão literalmente sucumbiu", criticou.