Câmara adia decisão sobre cassação de deputado maranhense

09/08/2005 - 19h24

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Mesa Diretora da Câmara adiou, por 48 horas, a decisão sobre a perda do mandato do deputado Paulo Marinho (PL-MA) porque recebeu novos documentos de defesa do parlamentar. Segundo o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), os novos documentos precisam ser anlaisados. A Mesa da Câmara havia se reunido para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em liminar assinada pelo ministro Sepúlveda Pertence, determinou o afastamento de Marinho.

O deputado teve os direitos políticos cassados em 1999 pela Primeira Vara da Fazenda de Caxias (MA). Ele foi acusado de vender ilegalmente ações da Companhia Energética do Maranhão, quando era prefeito de Caxias, e foi condenado a ressarcir o município. A liminar, assinada no último dia 5, determina que a Câmara proceda à declaração de perda de mandato do deputado e emposse o suplente Alberico Filho.

Alberico Filho protestou contra o adiamento da decisão, afirmando que "não cabe à Mesa Diretora da Câmara discutir decisão judicial". Segundo ele, a decisão do STF foi pela vacância do cargo. O suplente disse que vai analisar as medidas cabíveis contra a Mesa da Câmara que, mais uma vez, adiou a decisão.