Brasília, 4/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - A MP do Bem "não é meramente um conjunto de medidas para estimular os investimentos, ela tem também alcance social", afirmou o relator da Medida Provisória 252/05, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG). Após encontro nesta noite com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ele informou que a medida vai isentar de impostos, por exemplo, a aquisição de leite em pó. O produtor, acentuou, é comprado por significativa parcela da população que não possui geladeira.

Outra medida que o relator cita, entre as quase cem previstas no texto da MP enviado pelo governo e analisado no Congresso, é a criação de um fundo garantidor para os aluguéis de imóveis, o que dispensaria a figura do avalista. "É um fundo de investimento comum que, por autorização legal, poderá ter suas cotas utilizadas como aval em contratos de aluguel e que tem possibilidade de liquidez garantida", acentuou.

No encontro com o secretário da Receita também ficou definido o estabelecimento do fator de 0,06% a ser aplicado para a cobrança de Imposto de Renda sobre ganhos de capital na venda de imóveis, mas válido para aqueles que tenham sido adquiridos entre 1996 e 2005. A partir de 2005, a tributação sobre ganho de capital em imóveis será de 0,35%. Na avaliação de Custódio Mattos, com isso o contribuinte "pagará até 50% menos do que vinha sendo cobrado".

O relator destacou ainda, como avanços nas discussões da MP 252, a redução no periodo da recuperação do crédito tributário sobre pagamento de PIS e Cofins, quando da aquisição de máquinas e equipamentos. "Em alguns casos, o prazo é de 48 meses, mas na maioria deles é de 24 meses e vai cair para 18 meses, devendo no futuro ser creditado de imediato ao empresariado", informou..

Custódio Mattos disse que pretende concluir seu relatório no fim de semana e apresentá-lo na segunda-feira (9) à Câmara dos Deputados.