Érica Santana
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Relatoria Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação, Água e Terra Rural, da Plataforma Brasileira Dhesc, criticou a possível flexibilização das normas para importação de agrotóxicos de países do Mercosul. O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos no mundo e o primeiro na América Latina, segundo o Dhesc.

A plataforma é uma rede nacional de articulação de organizações da sociedade civil que visa promover ações comuns em temas ligados aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais (Dhesc). Trata-se de uma seção nacional, fundada em 2000, da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (Pidhdd). Em nota divulgada esta semana, a entidade argumenta que o "princípio do livre comércio não pode, em hipótese alguma, sobrepor-se às legítimas preocupações com a proteção à segurança alimentar e nutricional, à saúde e ao meio ambiente". Segundo a Dhesc, os critérios de avaliação de produtos agrotóxicos em outros países não são compatíveis com os adotados pelo Brasil.

Segundo o presidente da Comissão Nacional do Mercosul da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Carlos Sperotto, o assunto foi discutido em audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho. Na ocasião, segundo Sperotto, Lula determinou que procedimentos para a liberação de fertilizantes e defensivos fossem adotados não só no Mercosul como em qualquer lugar do mundo.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em nota divulgada em julho, afirma que o assunto foi debatido no contexto das negociações dos ruralistas com o governo durante o chamado "tratoraço", em Brasília. A nota técnica da Anvisa advertia os integrantes do Conselho Nacional de Saúde sobre os eventuais perigos da flexibilização da importação dos agrotóxicos.

A Plataforma Dhesc critica também a proposta de concentração da avaliação e registro de produtos agrotóxicos no Ministério da Agricultura e a extinção do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxico (CTA). "A eliminação da participação de setores da saúde e meio ambiente se configuraria em um inegável retrocesso por parte do governo brasileiro na medida em que a tendência mundial tem sido exatamente no sentido de garantir, cada vez mais, a participação destes setores nos assuntos concernentes ao tema", diz a nota.