Bianca Paiva
Da Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Educação iniciou neste mês uma revisão de todos os decretos, portarias e resoluções que tratam hoje do ensino superior público e particular, com o objetivo de tornar mais claras as regras do setor. "Nós temos um cipoal legislativo hoje na educação superior, que envolve um conjunto de resoluções, portarias, que estão efetivamente em desuso e ainda permanecem gerando uma área sombreada, não desejável", afirmou o secretário de Educação a Distância do MEC e coordenador do anteprojeto da Reforma Universitária, Ronaldo Motta.

Ele disse que existe hoje um decreto incorreto em vigor, que afirma que os centros universitários se extinguem em dezembro do ano que vem. "Houve toda uma discussão a favor ou contra, mas, por larga maioria, se entendeu que é importante que entre a figura da universidade e a figura da faculdade, exista uma instituição, chamada centro, que tenha por característica a qualidade do seu ensino ministrado", explicou.

Segundo o secretário, a extinção gradativa foi proposta em decretos, inferiores à lei. "Nós não estamos mexendo na lei maior, na LDB (Lei de Diretrizes e Bases). Estamos mexendo em decretos que foram propostos pelo ministério. Essas incoerências precisam ser resolvidas", afirmou.

De acordo com Ronaldo Motta, há uma resolução do Conselho Nacional de Educação que diz que algumas modalidades de cursos seqüenciais devem conceder diplomas. "Em debate feito durante um ano e meio, caminhou-se na direção de que o curso seqüencial faz parte da educação continuada e que gera certificados, e não diplomas. Portanto, há uma incoerência nessa resolução", disse.

O secretário ressaltou que, em abril do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior (Sinais). "O Sinais é o instrumento mais completo e complexo que nós já tivemos em processos avaliativos. Ele prevê a avaliação em três dimensões: a avaliação do estudante, a avaliação do curso e a avaliação institucional, que engloba os dois primeiros e tem a capacidade de dar uma conceituação sobre a globalidade da instituição", explicou.

Ronaldo Motta acrescentou que o Sinais examina o aluno quando entra e quando sai do curso. "A vantagem de se fazer essa avaliação é que você entra com uma variável nova, que é chamada saber agregado do acadêmico", afirmou.

"Nós vamos fazer um sistema muito mais inteligente", disse Motta. Ele acrescentou que as renovações de reconhecimento de cursos se darão no contexto da avaliação institucional global. A meta é que os meses de agosto e de setembro sirvam exatamente pra isso, concluiu.