Gabriela Guerreiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O pedido de prisão preventiva do empresário Marcos Valério, aprovado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, terá que ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa ser analisado. O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, afirmou hoje (28) a integrantes da CPMI que a Procuradoria Geral da República está disposta a encaminhar o pedido ao STF desde que a Comissão reúna mais provas contra o publicitário.

Segundo o relator da CPMI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), o procurador-geral não descarta a possibilidade de pedir a prisão preventiva. Apenas quer reunir o máximo de provas necessárias para o encaminhamento da ação ao STF. O pedido de prisão preventiva ainda não foi entregue ao Ministério Público Federal. De acordo com o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), o pedido vai ser encaminhado via fax nesta sexta-feira.

"É rara uma decisão do STF de decreto de prisão. O procurador não tem resistência (em pedir a prisão), mas o que ele precisa é ser muito cuidadoso para não expor a Procuradoria em um pedido que amanhã possam dizer que não esteja suficientemente documentado e fortaleça a imagem do Marcos Valério - que estaria livre de um ato imanado do MP", afirmou o relator.

Na avaliação do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), sub-relator da CPMI, o procurador agiu de forma cautelosa. "Muitas vezes o tempo da Justiça não é da imprensa e da ansiedade da população. Essa reunião não foi para definir se está mais próxima ou distante a prisão do Marcos Valério. Ficou definido que o Procurador-Geral está construindo um conjunto de provas para analisar concretamente a possibilidade de decretação da prisão preventiva", disse.

O relator Osmar Serraglio afirmou que o STF é a instância jurídica necessária para julgar o pedido de prisão de Marcos Valério, uma vez que parlamentares também estão sendo investigados pela Comissão e têm foro privilegiado. O relator disse que, assim como a CPMI, o Ministério Público não tem poderes para efetivar prisões.

"Quem decide, é a Justiça. Como houve a transferência da competência em virtude de termos parlamentares que estão sendo investigados, a competência vai ser do STF", ressaltou.