Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, julga hoje (25) o pedido de habeas corpus preventivo solicitado por Renilda Santiago Fernandes de Souza, esposa do publicitário Marcos Valério acusado de ser operador do suposto esquema de pagamento de mesadas a parlamentares. O pedido foi feito para que Renilda preste depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios na condição de investigada e não como testemunha.

O pedido de liminar feito ao STF é semelhante ao apresentado por Marcos Valério e pelos ex-secretários do PT Delúbio Soares e Silvio Pereira. Os três foram ouvidos pela CPMI após obterem habeas corpus preventivos.

O habeas corpus preventivo é um instrumento legal que permite às pessoas que prestem seus depoimentos na condição de investigados e não como testemunhas, o que garante o direito dos depoentes de se calarem sempre que a resposta possa incriminá-los. Além disso, o documento prevê que o depoente seja acompanhado por advogado.

Renilda Santiago presta depoimento amanhã (26) na CPMI dos Correios. Ela é proprietária das duas empresas de publicidade usadas por Marcos Valério – acusado de ser o operador do suposto esquema de pagamento de mesadas a parlamentares – para a movimentação de cerca de R$ 30 milhões.