Arthur Braga
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Entre os pontos de mudança na lei de micro e pequenas empresas, defendido pela Frente Empresarial Paulista, está a ampliação das faixas de renda bruta para e enquadramento no setor. Hoje, só podem aderir ao Simples Federal – programa de isenção fiscal para pequenas empresas –, empresas com renda bruta anual de R$ 1,2 milhão e, estão fora as empresas prestadoras de serviço.

Outro ponto defendido pelo setor é alterar o conceito atual de Micro e Pequena Empresa (MPE), que considera microempresa quem obter receita bruta anual de R$ 120 mil e empresa de pequeno porte, R$ 1,2 milhão.

Dados do Sebrae-SP mostram que só em São Paulo, 1,3 milhão de micro e pequenas empresas, são responsáveis por 67% do número de empregos no Estado. Essas empresas representam, segundo o Sebrae-SP, 20% do Produto Interno Bruto (PIB).