Arthur Braga
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – "Queremos introduzir o conceito de que os pequenos negócios no Brasil devem ter um tratamento diferenciado de leis e impostos", defendeu Paulo Okamotto, presidente nacional do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae). Ele participou hoje (25), na sede do Sebrae de São Paulo, do lançamento da Frente Empresarial Paulista de mobilização pela aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

A Frente Empresarial Paulista conta com representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), entre outros.

De acordo com Okamotto, apesar do projeto de lei ser "muito conhecido e ter o apoio de muita gente" é necessário "construir um cenário, construir um ambiente capaz de fazer com que a proposta seja aceita ajudando a regulamentar o mais rápido possível", completou.

O projeto de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que contou durante sua elaboração com pelo menos seis mil lideranças empresariais, já foi entregue ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e aos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Severino Cavalcanti.

Indagado se o momento de crise política poderá prejudicar o andamento e a aprovação da lei para o setor no Congresso, Okamotto, declarou que apesar do momento político, é importante discutir essa proposta "que melhora o ambiente para os pequenos negócios, que desburocratiza e combate à informalidade e cria empregos".

Ele lembrou que o anteprojeto de lei está sendo trabalhado a mais de dois anos entre o setor e governos federal, estadual e municipal. "Estamos construindo o consenso entre Congresso Nacional, secretários de fazenda estaduais e municipais".

Segundo Okamotto, mais de 90% dos pequenos e micro empresários têm um faturamento inferior a R$ 200 mil por ano.