Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O senador Delcídio Amaral (PT-MS), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, e o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da CPMI, pediram hoje (22) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, os documentos apreendidos na agência do Banco Rural em Belo Horizonte.

De acordo com Delcídio, esses documentos estão na Procuradoria Geral da República. "Ele (Jobim) afirmou que os documentos hoje estão em poder da procuradoria, que encaminhará essa documentação ao STF. Ele recebendo, tomará as providências devidas em função do parecer do procurador geral", afirmou.

O senador disse ainda que conversou com o presidente do STF sobre a concessão de habeas corpus preventivos às pessoas convocadas para prestarem depoimento à CPMI. "Acho que o ministro Jobim foi muito claro destacando os direitos constitucionais de qualquer um de nós, mas analisaria a luz dos fatos caso a caso", disse.

Até agora, o empresário Marcos Valério e os dirigentes licenciados do PT Silvio Pereira e Delúbio Soares foram ouvidos pela CPMI após obterem habeas corpus preventivo.

O habeas corpus preventivo permite que as pessoas prestem seus depoimentos na condição de investigados e não como testemunhas, o que garante o direito dos depoentes de se calarem sempre que a resposta possa incriminá-los.