Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) elogiou a medida do governo de limitar as nomeações para cargos de confiança nos órgãos públicos. Atualmente existem 21.197 cargos de direção e assessoramento superiores (DAS). A partir de agora, o governo vai poder nomear 32,72% desse total. O restante será ocupado por servidores de carreira.
"Entendemos como uma medida positiva, até porque essa sempre foi uma posição das entidades organizativas dos servidores públicos federais deste país. Historicamente, sempre colocamos que um dos problemas de gerenciamento do serviço público brasileiro é a forma de indicação para cargos de confiança e de chefia na administração pública", afirmou um dos diretores da Condsef, Pedro Armengol.
Segundo ele, os cargos de confiança eram utilizados para atender interesses corporativos. "Sempre colocamos que era preciso ter requisitos para a ocupação de cargos de chefia e de comissão, como a competência técnica, a ética, a probidade, a imparcialidade. O que não era possível era a forma como as elites políticas utilizavam os cargos de confiança na administração pública", afirmou. "Com certeza temos servidores de carreira altamente qualificados para assumir esses cargos."
Pedro Armengol aponta que a medida do governo de limitar as nomeações para DAS deveria ter sido tomada antes. "Foi uma medida positiva do governo Lula, mas só lamentamos que foi necessária uma crise política dessa dimensão para que os nossos governantes tivessem a compreensão de que a forma como estavam sendo ocupados esses cargos era uma das causas de corrupção na administração pública brasileira, sem querer dizer com isso que todos os ocupantes de cargos de confiança foram ou são corruptos", disse.
O cientista político Ricardo Caldas também acha que a limitação dos cargos deveria ter sido feita anteriormente. "A medida é muito importante, mas acho que ela deveria ter sido tomada no início do governo. Porque desde o início o que aconteceu foi um aparelhamento do Estado cujas conseqüências estamos colhendo hoje. O governo não pode ficar a mercê de um partido, ele tem que ter uma estrutura burocrática, permanente e tradicional, e que seja senhora dos seus compromissos com o Estado e não com o partido", disse.
Dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento mostram que dos 21.197 cargos de DAS, 19.202 estavam sendo ocupados em janeiro deste ano. 5.314 dos funcionários não tinham vínculo com a administração pública, o que representa 27,7% dos ocupantes de DAS. Segundo a Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, que traz informações de dezembro de 2004, um ocupante de DAS pode receber de R$ 1.232,20 a R$ 7.575,00, variando de uma escala de DAS de 1 a 6.
