Brasília, 21/7/2005 (Agência Brasil - ABr) - Nos próximos três anos, o governo federal prevê investir US$ 6,1 milhões na estrutura das agências reguladoras. O objetivo, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é fortalecer os mecanismos institucionais a fim de melhorar a qualidade de regulação, supervisão e controle social.

A medida já foi aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do ministério, em sua última reunião. Do total do investimento, a União entrará com US$ 2,6 milhões e os outros US$ 3,5 milhões serão contratados ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Os recursos serão aplicados por meio do Projeto de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação, a ser coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. O Ministério do Planejamento destaca que "a autonomia e independência concedidas às agências reguladoras são tidas como fundamentais para que possam exercer adequadamente suas funções, uma vez que o maior bem jurídico sob tutela é o interesse comum".

As agências se destinam a fiscalizar a qualidade de serviços prestados ao consumidor, além de promover arbitragem nos conflitos entre concessionários de serviços e fornecimentos, ligados aos contratos de concessão.